Bataguassu esta em 30 km da divisa de São Paulo em Presidente Epitácio e cerca de 80 km de Presidente Prudente .Estão publicados no Diário Oficial da União (DOU), os decretos presidenciais de criação de seis Zonas de Processamento de Exportações (ZPE). Foram contemplados os municípios de Boa Vista (RR),
Parnaíba (PI), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES).Após a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), é necessária a publicação de decreto presidencial para que a criação das ZPEs seja concretizada. A proposta de criação das seis novas ZPE foi enviada à Presidência da República no dia 26 de maio último.
Com a publicação dos decretos presidenciais, passa a contar o prazo de 90 dias para que sejam constituídas as empresas que irão administrar as ZPE. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura. No município de Bataguassu, a 330 quilômetros da capital, Campo Grande, a ZPE deverá ocupar uma área de 200 hectares e sua implantação será feita por módulos. A área destinada à ZPE se liga à hidrovia Tietê-Paraná por meio de terminal hidroviário e a logística para o escoamento da produção baseia-se no transporte multimodal de mercadorias pela integração rodoviária, ferroviária e hidroviária, que deve reduzir os custos e os preços dos produtos desta ZPE. A BR-267 será utilizada para ligar a ZPE às rodovias do Sul e Sudeste, alcançando os portos de São Francisco do Sul, Paranaguá e Santos.
Benefícios fiscais
As ZPE são áreas delimitadas em que empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Parnaíba (PI), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES).Após a aprovação pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), é necessária a publicação de decreto presidencial para que a criação das ZPEs seja concretizada. A proposta de criação das seis novas ZPE foi enviada à Presidência da República no dia 26 de maio último.
Com a publicação dos decretos presidenciais, passa a contar o prazo de 90 dias para que sejam constituídas as empresas que irão administrar as ZPE. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura. No município de Bataguassu, a 330 quilômetros da capital, Campo Grande, a ZPE deverá ocupar uma área de 200 hectares e sua implantação será feita por módulos. A área destinada à ZPE se liga à hidrovia Tietê-Paraná por meio de terminal hidroviário e a logística para o escoamento da produção baseia-se no transporte multimodal de mercadorias pela integração rodoviária, ferroviária e hidroviária, que deve reduzir os custos e os preços dos produtos desta ZPE. A BR-267 será utilizada para ligar a ZPE às rodovias do Sul e Sudeste, alcançando os portos de São Francisco do Sul, Paranaguá e Santos.
Benefícios fiscais
As ZPE são áreas delimitadas em que empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
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